Dado pessoal:
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível:
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde, à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
Dado anonimizado:
Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento.
Banco de dados:
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular:
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Agentes de tratamento:
O controlador e o operador.
Tratamento de dados:
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento:
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Cookies:
Pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviado por um site para o navegador do usuário, quando este visita a página.
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):
Órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelas empresas e organizações.
Locatário:
Pessoa que utiliza um imóvel de terceiros, seja para fins residenciais ou comerciais, mediante pagamento mensal acordado entre as partes.
Locador:
Pessoa que disponibiliza um imóvel para aluguel a terceiros.
Troca de titularidade de encargos (água, energia, internet, gás):
Conforme previsto em contrato, o contratante é responsável por realizar a troca de titularidade dos encargos junto às concessionárias, tanto na ocupação quanto na desocupação do imóvel.
Encarregado de Dados (DPO):
Pessoa indicada pelo controlador e/ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A coleta de dados pessoais na Mara Imobiliária ocorre de forma gradual, conforme a necessidade de cada etapa dos processos de aluguel, administração ou venda de imóveis. Isso inclui informações do contratante, do cônjuge, das testemunhas e dos fiadores, conforme o tipo de contrato. Quando a negociação envolver uma pessoa jurídica, também serão coletados os dados do representante legal da empresa.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras específicas para o uso de informações de crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos incompletos). Por esse motivo, sempre que for necessário coletar dados de menores de idade, será exigida a presença e representação dos responsáveis legais no caso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Já os adolescentes entre 16 e 18 anos devem ser devidamente assistidos por um responsável.
Nota¹: Ao término do contrato e desocupação do imóvel, o contratante deverá, obrigatoriamente, realizar a alteração da titularidade dos encargos (como água, energia, internet, gás, entre outros) junto às empresas responsáveis. Caso essa alteração não seja efetuada, a Mara Imobiliária se reserva o direito de entrar em contato com as concessionárias e proceder com a mudança de titularidade.
Nota²: A coleta do autorretrato (selfie), juntamente com o documento de identificação, é um procedimento padrão da Mara Imobiliária para a realização de assinaturas contratuais eletrônicas. Esse processo é realizado por meio de uma plataforma em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de garantir a segurança jurídica das assinaturas, prevenir fraudes e proteger os dados do titular.
O cliente que desejar ter acesso às gravações telefônicas e conversas de atendimento via WhatsApp poderá solicitar a cópia da gravação dentro do prazo de até 90 dias, por meio do formulário “Fale Conosco” disponível em: https://central-de-atendimentos.maraimobiliaria.com.br
Caso você tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@maraimobiliaria.com.br.
Segue abaixo todos os direitos relativos à proteção de dados, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):
4.1 Direito de acesso. Este direito permite requisitar e acessar uma cópia dos seus dados pessoais tratados pela Mara Imobiliária.
4.2 Direito de retificação. Este direito permite solicitar a correção e/ou atualização de suas informações pessoais, caso você identifique alguma inconsistência.
Para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato diretamente com o responsável pelo tratamento de dados, por meio do e-mail: privacidade@maraimobiliaria.com.br, e enviar sua solicitação.
A Mara Imobiliária responderá a todas as solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Poderá ser solicitado o fornecimento de informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais.
A Mara Imobiliária poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
Com empresas que prestam serviços de hospedagem de dados, armazenamento da nossa base de dados, hospedagem de site e e-mails;
Com empresas que oferecem meios de pagamento, para que possamos processar as transações necessárias;
Com empresas responsáveis por manutenção, reparos em imóveis e vistorias imobiliárias;
Com empresas especializadas em análise cadastral e financeira dos nossos clientes;
Com empresas gestoras de encargos, como companhias de energia elétrica, água e esgoto, gás, quando necessário;
Com companhias de seguro e garantidoras locatícias, quando aplicável;
Com escritórios terceirizados responsáveis pela contabilidade e assessoria jurídica, quando necessário;
De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.
A Mara Imobiliária não compartilha seus dados pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos ou outras imobiliárias. Caso você receba contato de terceiros não identificados, entre em contato com nossos Canais de Atendimento informados nesta Política, para que possamos auxiliá-lo na apuração do ocorrido.
A Mara Imobiliária investe constantemente em desenvolvimento tecnológico e implementa medidas de segurança da informação, como o uso de firewall, antivírus, segurança de rede e infraestrutura especializada, a fim de proteger os dados pessoais contra:
Ameaças ou riscos à privacidade, segurança, integridade e/ou confidencialidade;
Destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado;
Quaisquer outras formas ilegais de tratamento;
Incidentes relacionados à segurança da informação e à privacidade.
Além disso, realiza treinamentos e capacitações periódicas com seus colaboradores, reforçando a importância da proteção de dados pessoais.
Fora do ambiente da Mara Imobiliária, cabe ao usuário ler e compreender as Políticas de Privacidade de terceiros, sendo de sua total responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A Mara Imobiliária não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, nem pelo conteúdo de websites ou serviços que não pertençam ao seu grupo empresarial.
As credenciais de acesso à área do cliente são de inteira responsabilidade do usuário. A Mara Imobiliária não se responsabiliza por perda, roubo ou uso indevido de senhas.
Parceiros comerciais da Mara Imobiliária podem eventualmente oferecer serviços por meio de funcionalidades ou links disponíveis nas nossas plataformas. O uso desses serviços está sujeito às respectivas políticas de coleta e uso de dados desses parceiros, sendo de responsabilidade exclusiva de cada um deles.
Para garantir o compromisso com a legislação vigente e a máxima transparência, a Mara Imobiliária informa que este documento poderá ser alterado a qualquer momento. Em caso de mudanças e/ou atualizações, a versão revisada será disponibilizada nesta mesma página.
Em caso de qualquer dúvida relativa a esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato pelo e-mail do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais / DPO: privacidade@maraimobiliaria.com.br.
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Formosa – GO, como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.